ABJD pede ao CNMP punição de Deltan Dellagnol por falsificar delação premiada

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) quer que os ex-integrantes da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa, sejam punidos por falsificar uma delação premiada. O pedido de punição foi protocolado nesta segunda-feira (18) no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

 

Segundo o Diário do Centro do Mundo, os lavajtistas propuseram cláusulas extras, criaram uma nova versão e negociaram os termos da delação do ex-executivo da Petrobras Pedro Barusco. A intenção seria incluir o Partido dos Trabalhadores (PT) no documento. 

 

A ABJD pede a apuração e responsabilização dos procuradores pelo episódio. Segundo a entidade, a possível falsificação do depoimento de uma testemunha para prejudicar acusados com intenções políticas configura diversos crimes. A entidade alega que a alteração da verdade dos fatos infringiria o artigo 80 do Código de Processo Civil. 

 

Os procuradores teriam cometido abuso de direito, violação dos deveres de lealdade processual e de comportamento ético e ainda desvirtuado o postulado da ampla defesa. A atuação dos lavajatistas também violaria prerrogativas funcionais e institucionais impostas aos funcionários públicos.

 

"Todo o debate que ora ocorre no Congresso no âmbito da PEC 5/2021 demonstra a necessidade de que o CNMP demonstre, de fato, sua independência para investigar desvios de condutas de membros da carreira. O que está em jogo não é apenas as condutas dos procuradores da República no âmbito da força-tarefa da operação 'lava jato,' mas, a depender de como reaja, a própria instituição Ministério Público", diz a ABJD.