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Empresas que vencerem licitações da Defensoria da Bahia deverá contratar ex-presos

Empresas que vencerem licitações da Defensoria da Bahia deverá contratar ex-presos
Foto: Alfrado Matos (Susipe/PA)

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai exigir que as empresas vencedoras em suas licitações e que firmem contratos com a instituição adotem cotas de vagas para presos e egressos do sistema prisional. A portaria inédita foi publicada no Diário da Defensoria nesta segunda-feira (18).

 

De acordo com a portaria, quando o número de trabalhadores (as) necessários para a execução do contrato for entre seis e 19 pessoas, deve haver a disponibilização de ao menos uma vaga para este grupo. Já quando o contingente para a execução do contrato implicar o emprego de mais de 20 pessoas, pelo menos 5% das vagas deverão ser preenchidas por pessoas nessas condições.

 

Para o defensor público geral, Rafson Ximenes, há uma crença ainda marcante no país que toma a prisão e a exclusão como formas prediletas de resolução de problemas, mas é importante que a sociedade compreenda que as pessoas que foram condenadas por terem cometido algum crime não deixam de ser cidadãs e titulares de direitos.

 

“É por isso que não se vê muitas oportunidades para que estas pessoas, que estão em regime de prisão ou egressas, possam conviver com as demais. Além de combater os discursos segregadores, a Defensoria tem a missão de atuar de modo positivo para acolher pessoas estigmatizadas e discriminadas. A gente não pode falar sobre reinserir presos e não adotar práticas neste sentido. A portaria vem sanar isso”, comentou Rafson Ximenes.

 

É considerado egresso do sistema prisional aquele(a) que tenha sido liberado(a) há no máximo um ano ou goze de liberdade condicional. Os presos(as) em regime semiaberto (que podem trabalhar e estudar durante o dia, mas devem voltar para o presídio à noite) ou regime aberto (que podem dormir em casa de albergado) também poderão dispor da resolução.

 

Segundo o defensor público e um dos coordenadores da Especializada de Execução Penal da DP-BA, Pedro Casali Bahia, a Defensoria também cumpre com seu papel ao oferecer oportunidades para reinserção do preso ou egresso na sociedade. “A Defensoria celebra diversos contratos com o objetivo de realizar serviços e obras. A portaria passa a orientar que todos estes contratos de licitação de serviços terceirizados pela Instituição observem o percentual estabelecido com contratações de pessoas que cumprem pena de prisão ou são egressas do sistema prisional. A Defensoria preza pela dignidade do preso e pela dignidade da pena” comentou Pedro Casali.

 

A defensora pública Fabíola Pacheco afirmou que a iniciativa é coerente com os atos da Defensoria. “Nós estamos praticando exatamente aquilo que a gente busca e reverbera em nosso discurso: precisamos tratar o sistema prisional de maneira séria. Este sistema não deve ser espaço apenas de cumprimento de pena, mas de integração e reinserção social que inclui o trabalho e estudo, essencial para todas as pessoas e que é muito pouco oferecido pelo sistema, por ausência de vagas e mais oportunidades. Espero que sirva de exemplo para as demais instituições”, pontuou Fabíola Pacheco.