Após 23 anos, TRT-BA implanta primeiro setor em nova sede no Empresarial 2 de Julho
A nova sede da Justiça do Trabalho em Salvador já receberá os primeiros setores do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) neste mês de outubro. No dia 27, o Arquivo Judicial de Salvador será transferido para o Empresarial 2 de Julho, na Avenida Paralela. O prédio foi adquirido em 2019 (veja aqui), após o TRT desistir de construir a sede própria no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e optar pela compra de um imóvel já pronto (saiba mais).
O Arquivo Judicial também abrigará os processos arquivados definitivamente pelas Varas do Trabalho de Feira de Santana. O setor ocupará cinco salas (2.792 m²) do conjunto de dois prédios. As novas instalações começaram a ser ocupadas no mês de julho deste ano, quando teve início a transferência de 160 mil processos do acervo que ficava em um prédio localizado no bairro do Barbalho. A mudança para a nova sede representa grande economia para os cofres públicos, uma vez que o Regional deixará de alugar imóveis para armazenar os processos arquivados, na capital (R$ 250 mil anuais) e em Feira (R$ 42 mil anuais).
Uma das salas do novo Arquivo será reservada especialmente para a preservação da memória institucional, atendendo às diretrizes da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 324/2020 e da Instrução Normativa TRT5 N. 4/2021, do dia 7/10/2021, que instituiu a Política de Gestão Documental e de Memória do Regional. Outras salas serão ocupadas por servidores do Núcleo de Gestão Documental, que farão a análise dos processos arquivados.
Em visita à nova sede do TRT-BA em julho, para acompanhar os trabalhos de transferência, a presidente do Tribunal, desembargadora Dalila Andrade, declarou a sua satisfação com o início da ocupação do Empresarial 2 de Julho: “Estamos construindo o futuro do TRT-BA, preservando o passado que nos trouxe até aqui”. A presidente também destacou que a transferência do acervo “é o coroamento dos esforços da atual administração para organizar o Arquivo de Salvador, o mais antigo do Regional, garantindo ainda a preservação dos processos que compõem a história da Justiça do Trabalho baiana”.
As novas instalações do Arquivo terão um posto avançado de atendimento que começará a funcionar no dia 16 de novembro, para que partes, advogados e procuradores possam analisar os autos arquivados. Os pedidos de vista poderão ser feitos de forma virtual, no portal do Tribunal na internet, evitando deslocamentos e gerando maior comodidade.
Já os pedidos de desarquivamento dos processos continuarão a ser realizados por meio de petição dirigida à Vara do Trabalho, que disponibilizará os autos para carga, se necessário, na Coordenadoria de Atendimento ao Público, no térreo do Fórum do Comércio.
Desde junho os pedidos de vista e de desarquivamento estão suspensos em Salvador para que fosse realizada a transferência do Arquivo para a futura sede da Justiça do Trabalho na Bahia. Em Feira de Santana, a suspensão dos pedidos vem desde o último dia 20 de setembro, quando se iniciou a transferência. No caso da capital, a suspensão dos pedidos termina no dia 12 de novembro; já nos processos de Feira, a suspensão é por tempo indeterminado, até a publicação de ato próprio para a retomada do funcionamento normal.
Neste ano, mais de 138 mil processos que já foram arquivados e analisados foram destinados para fragmentação e para uma reciclagem em uma cooperativa especializada. Foram eliminados processos arquivados até 31 de dezembro de 2014, o que facilitou a transferência do Arquivo-Geral para o Empresarial 2 de Julho. A iniciativa tem relevância socioambiental devido à fragmentação e reciclagem feita pela Cooperativa de Materiais Recicláveis (Coopcicla), que durante a pandemia viu o seu faturamento reduzido. O material recebido passou por triagem, foi triturado e depois seguiu para a produção de novos papéis.