CCJ do Senado aprova criação do TRF-6 em Minas Gerais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  do Senado Federal aprovou projeto (PL 5.919/2019) que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O Regional Federal, segundo a proposta, será desmembrado do TRF-1 e atenderá à região de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte. O texto agora será analisado pelo Plenário.

O PL, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tinha sido aprovado pela Câmara em agosto do ano passado. O TRF-6, conforme diz o texto, terá 18 juízes, cujos cargos serão criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região, e cerca de 200 cargos em comissão. O TRF da 6ª Região ficará, inicialmente, com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo ser complementado até o limite do teto de gastos (Emenda Constitucional 95).

O texto recebeu parecer favorável, com quatro emendas do relator, senador Antonio Anastasia (PSD/MG), que apontou que o objetivo é aumentar a rapidez na resolução dos processos e diminuir a demanda do TRF-1. Para Anastasia, a proposta é essencial para o acesso à Justiça em Minas Gerais. "A criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça", declarou o relator.

Dados do Observatório da Estratégia da Justiça Federal, de 2017, citados pelo relator, indicam que Minas Gerais concentra 30,19% dos casos do TRF da 1ª Região, que atua hoje em 80% do território nacional, atendendo a 37% da população em 46% dos municípios. Com sede em Brasília, o TRF da 1ª Região abrange atualmente, além de Minas, outros 12 estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e o Distrito Federal.