MPT-BA processa por trabalho escravo patroa da babá que pulou de apartamento
O Ministério Público do Trabalho (MPT) denunciou Melina Esteves França por trabalho escravo de duas empregadas domésticas. A ação civil pública foi protocolada na 6ª Vara do Trabalho de Salvador nesta quarta-feira (15). O caso veio à tona após uma babá se jogar do 3º andar de um prédio no Imbuí (lembre aqui).
O MPT pede que a mulher seja proibida de continuar a submeter pessoas ao trabalho escravo, listando 23 obrigações a serem cumpridas sob pena de multas. Na ação, o MPT pede a condenação de Melina ao cumprimento da lei sob pena de multas e a pagar indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$300 mil.
Para os procuradores do Trabalho, Melina Esteves França praticava trabalho escravo com empregadas em sua residência. O entendimento também é o mesmo de auditores-fiscais do trabalho que analisam o caso na esfera da Superintendência Regional do Trabalho. A empregadora teria praticado o trabalho escravo com nove empregadas, cometendo uma série de irregularidades, principalmente o cárcere privado, uma vez que ficou comprovado que a patroa impedia as empregadas de deixar o emprego mediante ameaças.
“Esse caso tem todos os elementos mais abomináveis que podem estar presentes numa relação de trabalho e por isso mesmo precisa ser tratado como um divisor de águas, sinalizando claramente para a sociedade que esse tipo de conduta não será tolerado”, afirmou o procurador-chefe do MPT, Luís Carneiro, um dos autores da ação. Para a coordenadora de combate ao trabalho escravo do MPT na Bahia, Manuella Gedeon, que também assina a peça processual, ressalta o grande número de elementos de prova reunidos na ação. “A ré não só deixa de registrar as trabalhadoras domésticas contratadas, pagando remuneração bem abaixo do mínimo legal, como submete essas mulheres a terror físico e psicológico”, pontuou. Também assinam a ação as procuradoras Cleonice Moreira e Larissa Amorim.
Raiana Ribeiro da Silva, 25 anos, pulou do basculante do banheiro do apartamento em que trabalhou por uma semana, sem direito a folga, descanso intrajornada, e sem acesso ao seu aparelho celular, após sofrer uma série de agressões físicas e psicológicas e ser impedida de deixar o local de trabalho.
Além dela, os auditores do trabalho ouviram outras oito pessoas que trabalharam na residência de Melina Esteves desde 2018 (lembre aqui), alguns com a participação do MPT. Pelo menos outra empregada é apontada pelo MPT como vítima de trabalho escravo, Maria Domingas Oliveira dos Santos, que ficou no emprego de 2019 a 2021, período em que alega ter sofrido as mesmas agressões a sua dignidade, além do desrespeito a normas básicas de relações de trabalho, como pagamento de salário mensal, concessão de descanso interjornadas e repouso semanal, férias e décimo-terceiro salário.
Desde que firmaram a convicção de que Raiana é vítima de trabalho escravo, os auditores-fiscais da Superintendência Regional do Trabalho emitiram guia para que ela passe a receber seguro-desemprego por três meses. Tanto Raiana quanto as demais trabalhadoras não estão sendo representadas pelo MPT na ação, uma vez que elas dispõem de advogado constituído. As trabalhadoras poderão ingressar com ações individuais ou até mesmo requerer apoio do MPT ou da Defensoria Pública da União para sua representação legal. Ao justificar o valor pedido, o MPT faz a ressalva de que é preciso resguardar capacidade de pagamento da empregadora para que ela arque com eventuais indenizações e pagamentos de verbas rescisórias das trabalhadoras.