Defensoria e SSP assinam convênio para espaço de assistência jurídica para PMs
Ocorre nesta terça-feira (14), a inauguração do Núcleo de Proteção Jurídica da Polícia Militar, fruto de um termo de cooperação entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA). Agora, a Defensoria vai disponibilizar um local exclusivo para atendimento jurídico aos diversos profissionais de segurança por conta de situações e processos ocorridos em serviço.
O núcleo vai funcionar em um espaço reservado no Comando Geral da PM, no Quartel dos Aflitos, Centro de Salvador. A solenidade de inauguração, que acontece no auditório da SSP, no CAB, deve contar com as presenças do governador Rui Costa, do defensor público geral, Rafson Ximenes, do secretário de Segurança Pública, Ricardo César, e do comandante-geral da Polícia Militar, Paulo José Reis.
“Os direitos humanos valem para todas as pessoas. Da mesma forma que nós defendemos que um civil tenha direito a todos os mecanismos de defesa, nós também sustentamos que um policial acusado de praticar um delito também tenha direito a todos os recursos de defesa. Essa colaboração é parte de um projeto de transformação da política de segurança pública para que elas sejam, cada vez mais, condizentes com o estado de direito democrático. Queremos uma polícia que não mate e que não morra”, destacou o defensor público geral.
O Núcleo de Proteção funcionará de segunda a sexta, das 8h às 16h, e contará com a presença contínua de dois analistas jurídicos da Defensoria, que vão receber os casos. “A partir disto serão feitos os agendamentos para que, de acordo com os casos, sejam designados os defensores que adiante realizarão o atendimento com encaminhamento das situações em questão”, explicou o defensor público e um dos coordenadores da Especializada Criminal e de Execução Penal, Pedro Casali Bahia.
A defensora pública e também coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal, Fabíola Pacheco, enfatiza que os serviços da Defensoria se prestam não apenas a todos os policiais militares sem distinção hierárquica, mas também aos policiais civis e bombeiros. “Será um atendimento mais personalizado, num espaço mais reservado. Por ora, nossa estrutura ficará fixada no Quartel dos Aflitos porque a demanda da PM e dos Bombeiros é muito maior que a da Polícia Civil”, apontou.