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Mapa das Defensorias é o 'Mapa da Injustiça', classifica defensor geral Rafson Ximenes

 Mapa das Defensorias é o 'Mapa da Injustiça', classifica defensor geral Rafson Ximenes
Foto: Divulgação

O defensor público geral da Bahia, Rafson Ximenes, chamou o II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil como o “Mapa da Injustiça”. O mapa foi lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).

 

Para Rafson, o levantamento aponta para uma grande oportunidade de se entender o tamanho do buraco causado pela falta de acesso à Justiça, além de uma chance de se conhecer quais os locais exatos em que ela não chega para os mais pobres. O documento destaca os déficits atuais registrados nos serviços defensoriais no país e em cada estado da federação, utilizando diferentes parâmetros com base em dados coletados no biênio 2019-2020. 

 

No cômputo geral, persiste uma grande carência na oferta dos serviços das Defensorias Públicas no território brasileiro, apesar dos importantes avanços se comparado com os números revelados pelo “I Mapa”, realizado em 2013. Rafson Ximenes comentou ainda os aspectos tratados pela publicação e, em especial, fez uma radiografia da cobertura dos serviços da Defensoria na Bahia, que cresceu bastante, se interiorizou nos últimos anos.

 

Para Rafson, “quando se fala em regime democrático, parte-se do pressuposto de que todas as pessoas têm direito ao acesso à Justiça, com qualidade; todas as pessoas têm direito a se defender e todas as pessoas têm direito também de atuar ativamente para que essa justiça seja feita”. Ele frisa que no Brasil, a população em situação de pobreza é maioria em todas as cidades, e sem Defensora, essas pessoas ficarão “impedidas de exercerem a cidadania ou severamente limitadas nesse exercício. 


 

Rafson afirma que a falta de investimentos nas Defensorias é uma questão histórica de “preconceito contra a população mais pobre” e que há um sentimento de conformação com em não ter direitos ou ter serviços de baixa qualidade. “Isso é histórico, vem desde o período da escravidão, da abolição da escravidão e que continua imperando até hoje. Infelizmente, a população em situação de pobreza é vista como inimiga do Estado”, declara. Rafson defende que é preciso nomear mais defensores e criar estrutura para a Defensoria para garantir um amplo atendimento à população, e assim, garantir que haja pelo menos um defensor público em cada comarca baiana. 

 

O chefe da Defensoria acrescenta que as dificuldades causadas pela pobreza material se acumulam. “Alguém com poucos recursos financeiros têm mais tendência, em nossa sociedade, a ser submetida a violências desde que nasce”, afirma. Ele elenca que essas deficiências passam pelo acesso à educação, saúde e conhecimento sobre seus próprios direitos e deveres sociais. “Tudo isso vai atingir todas as áreas do Direito. Os problemas vistos no Direito de Família estão diretamente vinculados às dificuldades financeiras das famílias. No sistema penal isso fica ainda mais evidente. Ele é extremamente seletivo”, pontua.