Justiça indefere pedido de Jimi Hendrex para retornar à presidência do Coren-BA
O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, indeferiu nesta segunda-feira (9) um mandado de segurança impetrado pela defesa de Jimi Hendrex Medeiros de Sousa para que ele retornasse à presidência do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) (leia mais aqui).
O dirigente foi afastado em junho do cargo por suspeitas de implantar um esquema para pagamento de dívidas contraídas durante a campanha eleitoral da entidade.
No mandado de segurança. Hendrex sustentou que haver, na decisão que o afastou, “ilegalidades materializadas, violação ao contraditório, ampla defesa e devido processo legal”. Para o magistrado, isto não aconteceu. “Não vislumbro violação ao devido processo legal em virtude de ter o impetrante sido ouvido na qualidade de testemunha, uma vez que, de acordo com a prova dos autos, naquele momento, não havia qualquer notícia nos autos de apuração de seu suposto envolvimento como autor dos fatos investigados”, justifica.
O juiz ainda pontua que não há ilegalidade na decisão emanada pelo Conselho Federal de enfermagem, que deliberou pelo afastamento do gestor.
“No âmbito do presente mandado de segurança e, mais ainda, neste momento de cognição sumária, não se revela legítima a intervenção do Poder Judiciário sobre o mérito da investigação, havendo a comprovação da existência de elementos mínimos necessários à instauração da investigação no âmbito do PAD, estando o afastamento cautelar determinado fundamentado”, diz trecho da decisão.
Hendrex foi afastado em 26 de junho por 90 dias, com possível prorrogação pelo mesmo prazo, juntamente com a sua primeira-tesoureira, Rosane Santiago Alves da Silva.
Hendrex nega o ato seria uma tentativa de golpe dada por opositores políticos. Além do presidente e tesoureira, o Cofen determinou que o Coren tome medidas contra o Gerente de Tecnologia Gabriel Ramos Daltro, que também poderia estar envolvido no caso. O Conselho da Bahia pontuou que a medida visa "evitar interferência em processo adminsitrativo disciplinar".