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Advogada Trans é a primeira no Brasil a assumir presidência de comissão da OAB

Advogada Trans é a primeira no Brasil a assumir presidência de comissão da OAB
Foto: Divulgação

Uma mulher transexual, pela primeira vez na história, assumiu a presidência de uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A advogada Amanda Souto Baliza, de 30 anos, foi empossada presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero (CDSG) da OAB de Goiás, no último dia 7 de junho.

 

Antes de chegar à chefia da comissão, Amanda foi a primeira mulher trans inscrita na OAB goiana a requerer a retificação do seu registro profissional de acordo com gênero. O direito está previsto na Resolução nº 5 do Conselho Federal da OAB para o uso do nome social para advogados e advogadas travestis e transexuais nos registros e carteiras de identidade profissional do órgão.

 

Ao Estadão, Amanda contou que sua posse no cargo ocorreu em um momento de comemorações. “Quando a gente fala do ‘timing’ que isso tudo está acontecendo também é importante, porque nós estamos no mês da visibilidade e a CDSG completa 10 anos agora em julho com a primeira presidente LGBTI+”, afirma a advogada. Para ela, ocupar o cargo é um incentivo para outras pessoas trans, para que saibam “que podem ocupar todos os lugares”. A Comissão tem um assento no Comitê de Enfrentamento LGBTfobia do Estado de Goiás.

 

Outro desafio que a advogada pretende encabeçar é quanto ao recenseamento de advogados e advogadas transexuais e travestis que operam o direito em Goiás. “Nós não tivemos o Censo ainda, e provavelmente nós não teremos as questões de identidade de gênero e orientação sexual. Essa é uma pauta que eu tenho tentado levar à OAB Nacional. Se a gente conseguir que existam perguntas sobre esse tema no Censo será uma grande vitória para nós”, afirma. Conforme a estimativa da seccional goiana da Ordem, o número de profissionais transexuais no Brasil gira em torno de 100 a 150 advogados.