OAB começa a discutir proposta para atualização de normas de publicidade da advocacia

O Conselho Pleno da OAB Nacional se reuniu em sessão virtual extraordinária, nesta quinta-feira (17), para analisar o texto do novo provimento sobre a publicidade. Durante dois anos, membros da OAB discutiram uma proposta para atualizar o provimento 94/2000, através de audiências públicas e de consulta à advocacia em todas as seccionais do país. 

O texto foi relatado pela conselheira federal Sandra Krieger (SC). O tema é bastante complexo e irá estabelecer um novo marco para a publicidade na advocacia definindo o que será permitido pelo marketing jurídico. Os conselheiros federais estão analisando questões como a forma de utilização das redes sociais, bem como a participação de advogados em veículos tradicionais de mídia, entre outros.

A decisão dos conselheiros que compõem o Pleno da OAB Nacional foi pela votação artigo por artigo do texto do novo provimento. O objetivo é permitir a avaliação detalhada e a apresentação de emendas e propostas que serão analisadas uma a uma, tendo em vista e importância do novo marco da publicidade para a advocacia. Dessa forma, foram analisados e já aprovados os dois primeiros artigos do provimento, que tratam de definição de diversos conceitos, com marketing jurídico, publicidade, publicidade de conteúdos jurídicos e publicidade ativa e passiva. O tema será retomado nas próximas sessões do Conselho Pleno da OAB Nacional. A votação seguirá sendo feita artigo por artigo