TJ-BA: Comissão aprova texto para todos os desembargadores se candidatarem em eleições

Relator do processo apresentado pela Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA), Jatahy Júnior, acatou os argumentos da entidade e decidiu apoiar a proposta de mudança regimental que autoriza todos os magistrados da Corte a disputarem os cargos na Mesa Diretora. Pela regra atual, apenas os cinco mais antigos podem pleitear as vagas.

 

Para Jatahy Júnior, que é presidente da Comissão de Reforma Judiciária, Administrativa e de Regimento Interno do TJ-BA, essa alteração vai permitir que os integrantes do tribunal escolham a composição da mesa entre seus integrantes que detenham mais "qualidade e conhecimento" e que "propiciem um melhor e mais eficaz desempenho das relevantes funções administrativas".

 

Na decisão, publicada nesta quarta-feira (2), ele apontou que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já avançou nesse entendimento ao julgar um caso referente ao tribunal de São Paulo. "(...) forma-se importante precedente que deve nortear a matéria para todas as Cortes Estaduais", defendeu o magistrado. Segundo ele, outros tribunais que seguiram o exemplo foram do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Distrito Federal, Pará, Goiás e Ceará.

 

Com isso, o desembargador propõe que qualquer colega possa se candidatar aos cargos e ainda acata outra proposta da Amab: a criação de segundo turno também para o cargo de corregedor. Na avaliação de Jatahy Júnior, a mudança é "providencial" para que "o quórum de aprovação seja idêntico entre todos os candidatos da Mesa Diretora, considerando que a administração deve adotar tratamento isonômico entre seus agentes públicos para o reconhecimento de seus direitos".

 

Com isso, a proposta agora será discutida em sessão plenária e, posteriormente, será enviada à Presidência da Corte, atualmente a cargo do desembargador Lourival Trindade. A próxima eleição do TJ-BA será no final deste ano.