MPF ajuíza ação contra associação médica a favor do tratamento precoce

O Ministério Público Federal (MPF) ajuicou uma ação civil pública no Rio Grande do Sulcontra a associação "Médicos pela Vida", responsável por uma publicação em jornais com um manifesto a favor do uso de medicamentos para um "tratamento precoce" contra a Covid-19. A ação do MPF acusa a entidade de dano potencial à saúde e dano moral coletivo.

De acordo com o portal Migalhas, entre outras medidas, o MPF pede o pagamento de indenização no valor sugerido de R$ 10 milhões, como forma de reparação. A ação foi ajuizada na vara Federal de Porto Alegre.

A ação também pede que a Anvisa seja condenada a adotar todas as providências de polícia administrativa em relação à publicidade, pelo grupo de médicos, dos medicamentos que integram o chamado "kit covid", e que tragam informações danosas à população. Segundo o Ministério Público, o informe publicitário contraria a legislação e ato normativo que tratam sobre o tema.

Ainda conforme noticiou a publicação, o dano coletivo, no entendimento do MPF, decorre do fato de a associação Médicos pela Vida ter exposto a risco a saúde da população, induzindo-a a acreditar que o "tratamento" em questão é suficiente para minimizar a replicação viral e atingindo também a honra dos profissionais que não a recomendam, indicando estarem incorrendo inclusive em infração ética.