TRT-BA leiloa terreno avaliado em R$ 12 mi para quitar dívidas trabalhistas da CSN

A Justiça do Trabalho da Bahia vai leiloar um terreno para quitar dívidas trabalhistas contra a CSN Transportes Urbanos e outras empresas do ramo. O terreno tem 40 mil m² e está situado na Rodovia BA-526. A alienação judicial foi determinada pela juíza Andréa Presas Rocha, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia ( TRT- BA).

O terreno está avaliado em R$ 12,3 milhões, mas pode ser arrematado por valor superior a R$ 8,6 milhões, correspondente  a 70% do valor da avaliação, não se admitindo a redução do valor. O imóvel está inscrito no censo imobiliário sob o nº 712.896-7, no subdistrito de São Cristóvão, zona urbana desta capital, e registrado no 2º Ofício de Registros de Imóveis de Salvador, sob a matrícula nº 163.356. A medida pode colocar fim em um impasse trabalhista antigo, com decisão judicial favorável aos rodoviários. A execução é medida forçada para garantir os direitos trabalhistas dos rodoviários.

OUTRO LADO

Após a divulgação da informação pelo TRT-BA, a prefeitura de Salvador informou que o terreno em questão não é de propriedade do Município. "A Prefeitura de Salvador esclarece que o terreno situado na rodovia BA-526 / CIA-Aeroporto pertence à Viação Rio Verde e não à PMS. A Viação Rio Verde pertence também a sócios da Concessionária Salvador Norte (CSN). O terreno está avaliado em R$ 12.322.000,00 e deverá ser leiloado pela Justiça do Trabalho para quitar dívidas trabalhistas da CSN. A prefeitura esclarece, ainda, que essas dívidas são de responsabilidade exclusiva da CSN", assegura a gestão municipal.