TRT-BA reconhece terceirização em banco e nega vínculo empregatício

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) reconheceu a uma terceirização e negou vínculo empregatício em uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Bancários contra uma instituição financeira de Vitória da Conquista, no sul do estado.

 

O grupo pedia que todos os empregados de uma empresa prestadora de serviços, fossem reconhecidos como bancários. Entretanto, a decisão do TRT entendeu que a terceirização não representa um vínculo empregatício. De acordo com o advogado Fabio Bertelli, a decisão “demonstra um alinhamento do judiciário trabalhista com o Supremo Tribunal Federal [STF] e reafirma uma mudança de posicionamento sobre o direito das empresas terceirizarem etapas de suas atividades econômicas”.

 

O advogado lembra que em 2018, houve uma mudança na lei, amplamente divulgada pelo STF, permitindo a ‘terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim, sendo que os eventuais abusos cometidos na terceirização deveriam ser reprimidos pontualmente’”, explica o advogado.

 

 

Na decisão, a desembargadora Vânia Chaves diz que “não tem importância para o deslinde da causa se as atividades desempenhadas estavam intimamente ligadas ao núcleo do objeto social da empresa tomadora dos serviços (contratante), pois o ordenamento jurídico e o entendimento prevalecente do STF permitem a contratação de empresa prestadora de serviços para o desenvolvimento tanto de atividade-meio, como de atividade-fim, deixando claro que não existe formação de vínculo de emprego direto com a tomadora de serviços contratante”.