Fraternos: Entre políticos e empresários, MPF apresenta denúncia contra 32 pessoas
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra 32 pessoas, incluindo políticos por participar de diversos "certames feitos pelas administrações", realizando fraudes para desviar rendas públicas de origem federal, estadual e municipal, para a contratação dos serviços licitados, incluindo merenda escolar, descoberto em 2017 (relembre aqui). De acordo com a acusação, os envolvidos teriam cometido diversos crimes entre 2009 e 2017, assinada pelo Procurador Regional da República Lauro Pinto Cardoso Neto.
Segundo apuração do MPF, os líderes da organização criminosa seriam os ex-prefeitos de Eunápolis, Robério Oliveira (PSD), de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD). A estrutura da organização seria dividida entre núcleos: político, dos servidores, empresarial e executivo e pode ter desviado mais de R$ 200 milhões no período.
De acordo com a denúncia, a ação "abrangia corrupção de funcionários públicos – incluindo vereadores nos municípios geridos pelo 'casal Oliveira' – e simulações de processos licitatórios junto às prefeituras de Eunápolis e Porto Seguro, voltados à contratação de obras de infraestrutura nos municípios, à locação de máquinas e veículos, à aquisição de merenda escolar, à prestação de serviços de publicações oficiais e à realização de eventos culturais, para posteriormente desviar parcela dos recursos destinados à execução dos contratos administrativos em benefício direto e indireto de seus integrantes, mediante interpostas pessoas físicas e jurídicas, as quais cediam suas contas com o escopo de ocultar e dissimular a origem, a localização e a propriedade dos recursos".
Em resumo, as empresas participantes pertencem a um só bloco empresarial, figurando como concorrentes tão somente para conferir uma aparência de legalidade na disputa por licitações. Então as empresas participantes pertenceriam a grupos empresariais distintos, porém as empresas vencidas são subcontratadas pelas empresas integrantes da organização criminosa, vencedoras dos certames. As participantes faziam parte também de grupos empresariais distintos, mas aquelas “perdedoras” recebem valores tão somente para apresentar “orçamentos de "cobertura” para participarem do certame.
Entre os crimes que os participantes da organização criminosa teriam cometido estão: concurso material, delitos licitatórios, de corrupção passiva, peculato e lavagem de capitais, culminando na fraude de dezenas de procedimentos licitatórios e no desvio de recursos de origem federal, estadual e municipal.