MP move ação contra Prefeitura de Salvador para adequar cemitérios para casos de Covid

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação contra o Município de Salvador para elaborar um diagnóstico funcional dos cemitérios municipais de Paripe, Periperi, Plataforma, Brotas, Pirajá e Itapuã. O MP ainda pede um estudo para identificar areas adequadas para a construção de três novos cemitérios, com o fim de enfrentar a problemática dos sepultamentos na capital. 

O Estado da Bahia também foi acionado para que  firme um convênio com o Município de Salvador para a cessão, pelo período de dois anos, do cemitério Quinta dos Lázaros e, após esse período, planeje o encerramento das suas atividades. No diagnóstico, o Município deverá apresentar a relação entre os cemitérios públicos e privados e a ocorrência de enterros nos anos de 2019 e 2020, além de especificar a área de sepultamento disponível nos seis cemitérios municipais citados, bem como o total de enterros por região administrativa de Salvador. O objetivo é avaliar a demanda de sepultamentos antes e depois da pandemia da Covid e a capacidade de enterramento de cada cemitério individualmente e no seu conjunto.

Caso o diagnóstico demonstre a “insuficiência de vagas nos cemitérios públicos em atividade”, a promotora de Justiça Hortênsia Pinho, que assina a ação, pede que a Justiça determine ao Município a adoção de um Plano de Emergência e Contingência que discipline a realização de exumação dos restos mortais abandonados, com identificação dos corpos e ciência dos familiares; um incremento às cremações gratuitas, previstas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) num total de duas por dia no cemitério privado Jardim da Saudade, avaliando a contratação do serviço de cremação em sistema de 24 horas por dia; além da aquisição de contêiner de refrigeração para armazenamento dos corpos que estejam esperando vaga nos cemitérios, para evitar a proliferação da contaminação.

A promotora de Justiça requer que, com base em estudos que identifiquem as áreas com demanda e capacidade ambiental e urbanística, o Município planeje a realização das obras de construção, inclusive com previsão orçamentária, de três novos cemitérios. O Município deverá ainda apresentar cópia do licenciamento ambiental dos seis cemitérios atualmente em funcionamento, comprovando o atendimento das exigências legais. Caso estas não estejam sendo seguidas, pede o MP que as construções sejam paralisadas  e, após resolvida a demanda para novos sepultamentos, demolidas as que violem as normas ambientais.

Por fim, a promotora ainda pede que seja elaborado pelo Município um Plano de Encerramento de atividades dos seis cemitérios municipais, coincidindo com o funcionamento dos três novos cemitérios. Pede ainda que o Estado crie um Plano de Encerramento do Cemitério Quinta dos Lázaros que, após dois anos de cessão, deve ser devolvido pelo Município. “O local deverá ser requalificado como um enorme parque urbano no meio de um bairro de altíssima densidade populacional”, salientou Hortênsia Pinho.