OAB-BA repudia ato de juíza do Juizado Especial por cortar microfone de advogado

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) manifestou repúdio à violação de prerrogativa da advocacia, ocorrida nesta quinta-feira (18), durante sessão do plenário virtual da 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça (TJ-BA). A nota de repúdio foi assinada pela Comissão de Juizados e pela Comissão de Prerrogativas da OAB-BA.

 

No vídeo que viralizou nos grupos de Whatsapp do meio jurídico baiano, o advogado, antes de concluir questão de ordem, em seu momento de fala, foi interrompido com a determinação da magistrada relatora integrante da 2ª Turma Recursal  para que o microfone do patrono fosse silenciado.

 

Segundo a OAB, as imagens apresentam grave violação às prerrogativas dos advogados, haja vista que o direito de “usar a palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento, bem como para replicar acusação ou censura que lhe forem feitas”, é previsto no artigo 7º, inciso X da Lei Federal nº 8.906/94, o Estatuto da Advocacia.

 

A OAB-BA afirma que, infelizmente, esse não episódio não se trata de um caso isolado. “As Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais, principalmente, têm protagonizado uma série de atos de violação de prerrogativas da advocacia, cujo exemplos têm se multiplicado nas redes sociais”, diz a nota de repúdio.

 

Lamentável se perceber que, em um momento de crise generalizada, em que todos precisam se ajustar para uma realidade virtual, a 2ª Turma Recursal tenha se utilizado de uma ferramenta de aproximação entre magistratura e advocacia, para silenciar a voz dos jurisdicionados”, afirma a OAB-BA. O caso já foi encaminhado à  Procuradoria de Prerrogativas para as providências cabíveis.