Covid-19: OAB-BA lança campanha para volta do atendimento presencial do TJ-BA
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) anunciou, nesta sexta-feira (12), o lançamento de duas campanhas em defesa da volta imediata do funcionamento presencial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e do acesso da advocacia aos magistrados.
"Desde o início da pandemia do novo coronavírus, os problemas de atendimento à classe vêm se agravando e muitos advogados e advogadas de toda a Bahia estão encontrando dificuldades para dar encaminhamento aos seus processos, realizar audiências e ter contato com a magistratura", diz a OAB no comunicado.
A OAB-BA argumentou que vem adotando medidas para "minimizar o caos" desde março de 2020. Também afirma que a retomada das atividades do Judiciário se tornou pauta fixa em todas as reuniões do conselho do órgão. Segundo o comunicado, as campanhas serão veiculadas em outdoors, anúncios em blogs, sites e jornais, redes sociais, cartazes e outros tipos de mídia.
A Procuradoria Jurídica e de Prerrogativas da OAB da Bahia solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma correção no TJ-BA, para que o Tribunal implemente mecanismos que permitam "o agendamento direto, público e transparente", do atendimento por videoconferência entre os magistrados e os advogados, "bem como assegure o retorno aos e-mails enviados no prazo de 24h estipulado pelo Decreto Judiciário nº 358/2020".
O TJ-BA lançou um plano de retomada das atividades mas para a OAB-BA a medida não está funcionando na prática. A ação está na fase três, que prevê o acesso das partes, advogados, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público às dependências do PJBA por agendamento prévio.
"Mas no entanto, são inúmeros os relatos de advogados que não obtiveram sucesso ao tentar ter acesso aos magistrados. Além disso, desde a primeira fase do plano de retomada, a comunicação com o Tribunal tem sido dificultada por uma série de fatores", argumenta a OAB-BA, afirmando que por isso, acredita que o atendimento presencial deve ser retomado seguindo medidas de combate contra a Covid-19.
A OAB-BA aponta a cidade de Inhambupe como um bom exemplo de retomada das atividades presenciais. "Adotando todas as medidas sanitárias previstas pelo próprio TJ-BA, o fórum do município já está aliando o atendimento presencial ao teletrabalho e, felizmente, não registrou nenhum caso de covid-19 ente os seus servidores". O órgão ainda aponta a falta de atendimento aos advogados pelos magistrados omo um problema crônico, que acontece há anos antes da pandemia.