Governo federal publica nomeação de novo consultor do CNJ

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11) o decreto de nomeação do novo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. A partir do dia 19 de fevereiro, Bandeira irá substituir o atual representante do Senado Federal no CNJ, Henrique de Almeida Ávila, por dois anos.

A posse está marcada para o dia 23 de fevereiro, às 14h, na abertura da sessão ordinária do Plenário do Conselho. Bandeira é secretário-geral da Mesa do Senado. Ele cumpre o segundo mandato no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), onde também ocupa a vaga reservada ao Senado.

Bandeira é consultor legislativo do Senado desde 2004. Já foi consultor-geral adjunto, advogado-geral, chefe de Gabinete da Presidência e diretor-geral. É doutorando em Direito Administrativo pela Universidad de Salamanca, na Espanha, e mestre e bacharel em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Além disso, lecionou em instituições de ensino superior, entre elas a UnB e a UFPE. É autor de quatro livros e possui mais de uma dezena de artigos jurídicos publicados.

O conselheiro Henrique Ávila encerrou o período de quatro anos de mandato no CNJ com a entrega do XI Prêmio Conciliar É Legal, na última terça-feira (9). Ávila foi o presidente da Comissão Permanente de Solução Adequada de Conflitos, reforçando os resultados da mediação e conciliação no Judiciário.