AMB quer padronizar pagamento de auxílio-saúde para juízes de todo país

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quer padronizar o pagamento do auxílio à saúde suplementar dos juízes feitos pelos tribunais brasileiros. Para isso, a presidente da entidade, Renata Gil, se reuniu com a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Flávia Pessoa, na última terça-feira (19). 

Opedido foi feito após a AMB constatar a discrepância, por alguns tribunais, em relação à implementação do programa de assistência médica, prevista na Resolução nº 294 do CNJ. O texto regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar do Poder Judiciário. 

Em outubro, a Associação submeteu uma Questão de Ordem à apreciação do Conselho. A conselheira Flavia Pessoa é relatora do do procedimento que dispõe sobre o assunto. Renata Gil afirma que o pagamento deve ser feito para todos sem criar distinções entre os ativos e inativos. “Queremos tratamento isonômico nos termos da Resolução”, disse Renata Gil. 

A conselheira Flávia Pessoa escutou os pleitos da Associação e se dispôs a debater a padronização do auxílio a fim de criar uma uniformidade vencimental para a magistratura. As datas das sessões ordinárias do Plenário do CNJ para o 1º semestre de 2021 já foram estabelecidas e divulgadas. A primeira sessão virtual ocorrerá em 4 de fevereiro e a presencial será realizada dia 9.