MPF apura omissão do Conselho de Medicina em divergências de médicos na pandemia

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás instaurou na última segunda-feira (18) um Procedimento Preparatório (PP) para apurar possíveis omissões ilícitas do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação a eventuais conflitos de interesse não declarados por médicos em entrevistas e pronunciamentos públicos no que se refere a assuntos relativos a medidas de combate à Covid-19.

Na visão do procurador da República responsável pelo PP, Ailton Benedito de Souza, a pandemia trouxe à tona um desencontro de informações divulgadas por médicos em recomendações, sugestões, pareceres, entrevistas, palestras e outras manifestações sobre o enfrentamento à Covid-19. Na visão dele, em diversos momentos os profissionais demonstraram posicionamentos divergentes, acarretando na influência de “condutas de órgãos, instituições, profissionais, cidadãos e a sociedade em geral, ocasionalmente em contraste com políticas, programas e ações formuladas pelas gestões do Sistema Único de Saúde (SUS).”

O Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao profissional médico "permitir que interesses pecuniários, políticos, religiosos ou de quaisquer outras ordens, do seu empregador ou superior hierárquico ou do financiador público ou privado da assistência à saúde, interfiram na escolha dos melhores meios de prevenção, diagnóstico ou tratamento disponíveis e cientificamente reconhecidos no interesse da saúde do paciente ou da sociedade.”

Como primeira medida para apurar os fatos, o MPF oficiou ao CFM para que informe, no prazo de 15 dias, quais providências têm adotado para garantir que pronunciamentos públicos de médicos à sociedade relacionados a medidas farmacológicas e não-farmacológicas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 não contenham vícios característicos de possível conflito de interesse, indicando, se for o caso, eventuais ocorrências.