Gilmar Mendes suspende inquérito contra desembargador que humilhou guarda municipal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o inquérito contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O inquérito tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do dia 14 de janeiro, um dia antes do depoimento de Siqueira. Em julho de 2020, o desembargador foi flagrado humilhando um guarda que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava na orla de Santos. 

O inquérito contra o desembargador foi aberto em dezembro do ano passado, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Para a defesa do desembargador, a decisão do STJ seria nula por não ter ocorrido a intimação prévia de Siqueira para responder ao recurso do parquet, "o que importaria em violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório". 

Além disso, segundo a defesa, o magistrado foi intimado para audiência por videoconferência a que seria realizada dia 15, 'havendo por isso a necessidade de suspender a tramitação do presente inquérito até o julgamento definitivo por esse conspícuo STF, sob pena de se consumar prejuízo irreparável". 

Para Gilmar Mendes, há verossimilhança na alegação de violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, "uma vez que, como consta da certidão de julgamento, a habilitação do requerente somente ocorreu após o início do julgamento do recurso". 

O relator explicou que a jurisprudência do STF se consolida no sentido de que o direito de oferecer contrarrazões aos recursos da acusação deve ser observado ainda na fase pré-processual. Por considerar o perigo de difícil reparação, Gilmar Mendes concedeu a liminar para suspender, até o julgamento final do habeas corpus no STF.