STF pede investigação sobre orientação de diretor da Abin para defesa de Flávio Bolsonaro
A ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta sexta-feira (18), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue as acusações de que o diretor-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, orientou a defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.
Segundo o Estadão, a advogada de Flávio, Luciana Pires, admitiu ter recebido um relatório informal de Ramagem com coordenadas de como agir para tentar inocentar Flávio no caso. A declaração foi dada em entrevista a revista Época, também publicada nesta sexta-feira.
Na decisão, Carmen determinou que a PGR seja notificada “para investigar os fatos descritos, os quais, pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)”.
A revista Época afirma que a orientação da Abin à defesa de Flávio foi revelada na semana passada. Em dois documentos enviados à advogada, há detalhes do funcionamento de suposta organização criminosa na Receita Federal que, segundo a defesa do senador, teria feito uma devassa nos dados fiscais do filho do presidente. Em um dos documentos, a finalidade descrita é ‘Defender FB no caso Alerj’.
Após a ministra cobrar informações, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), vinculado a Abin, e a própria agência negaram terem produzido qualquer relatório oficial para auxiliar a defesa de Flávio.
O filho do presidente é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) pela suspeita de comandar um esquema que desviava salários de funcionários do gabinete quando era deputado estadual – a chamada “rachadinha”. Mas Flávio nega as irregularidades. Entre as sugestões listadas pela Abin à defesa do senador estão a demissão de servidores do Fisco e da Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pela fiscalização da administração pública.
Na última terça-feira (15) ao comentar o caso, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que são “graves” as acusações de que a Abin passou orientações para auxiliar a defesa de Flávio, mas ressaltou que ainda faltavam provas.
Aras também cobrou informações do GSI e da Abin sobre o caso. “O fato em si narrado é grave, o que não temos são provas desses fatos, nós não trabalhamos com narrativas. Trabalhamos com fatos e provas”, disse o procurador-geral.