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DPU move ação contra Ufba para impedir eliminação de alunos após verificação de cotas

DPU move ação contra Ufba para impedir eliminação de alunos após verificação de cotas
Foto: Divulgação

A Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador ajuizou, nesta quinta-feira (17), ação civil pública para que a Universidade Federal da Bahia (Ufba) permita que alunos excluídos automaticamente pela banca de verificação de cotas raciais possam concorrer às vagas gerais, caso tenham notas suficientes. 

 

No entendimento dos defensores Vladimir Correia e Gabriel César, a banca de verificação deve ser uma ferramenta que assegure o acesso de negros à educação superior, por meio das cotas, sem funcionar como fase desclassificatória para candidatos não reconhecidos como pardos.  Segundo os defensores, com a medida, a DPU não está questionando a política reparatória, nem a banca de heteroidentificação ou a sua metodologia, mas sim a eliminação do candidato não lido socialmente como negro, quando esse tiver nota suficiente para ser aprovado nas vagas gerais. 

 

“De acordo com dados do IBGE, veiculado pelo G1, em 2018, 96,7 milhões de brasileiros se autodeclararam pardos. Se a pessoa se enxerga como parda, como essa condição pode ser identificada como manifestação de má-fé, a ponto de retirá-la sumariamente de um processo seletivo, especialmente se detiver nota suficiente para a ampla concorrência? “, questionam os defensores na ação. 

 

Além disso, eles sinalizam que os candidatos acusados de fraude continuam sujeitos às sanções penais e administrativas. “A ação tem como objetivo tão somente resguardar os direitos em casos limítrofes”, pontuou César. 

 

Em fevereiro, o defensor Vladimir Correia ajuizou uma ação visando a apuração das denúncias de fraude nas cotas do processo seletivo para ingresso de estudantes graduados em bacharelado interdisciplinar (BI) nos cursos de progressão linear (CPL) da universidade. A medida foi tomada após alunos procurarem a instituição para denunciar que alguns selecionados, autodeclarados pardos/negros, não possuíam fenótipos condizentes com as cotas. Antes que que ação fosse julgada, a própria UFBA instituiu a banca de verificação para analisar os candidatos que ingressaram em 2018 apenas com a autodeclaração. 

 

Após a verificação, estudantes que se consideravam pardos, mas não tiveram a autodeclararão confirmada, foram excluídos totalmente de qualquer processo seletivo. Alguns desses candidatos procuraram a DPU afirmando terem agido de boa-fé. Eles solicitaram o direito a concorrer pelas vagas gerais nos cursos de progressão linear. Com a exclusão, os estudantes que passaram três anos cursando o Bacharelado Interdisciplinar, com o objetivo de migrar para um curso regular, mas não tiveram a autodeclararão confirmada, foram desclassificados do processo seletivo, mesmo com notas suficientes para figurarem entre os classificados nas vagas gerais. Caso queiram terminar um curso regular, pela situação atual, deverão realizar novamente o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).