Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias Justiça
Você está em:
/
/
Justiça

Notícia

Baiana lança livro sobre 'Cegueira deliberada e lavagem de capitais'

Baiana lança livro sobre 'Cegueira deliberada e lavagem de capitais'
Foto: Divulgação

A advogada e professora de Direito Penal Camila Hernandes lançou o livro “Cegueira deliberada e lavagem de capitais: problematizações doutrinárias e aplicação jurisprudencial no Brasil". A obra é fruto da dissertação de mestrado apresentado pela autora junto ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, aprovado em 2018, e foi publicado pela Editora Letramento. 

 

O trabalho examina a origem e o conteúdo da chamada teoria da cegueira deliberada e a viabilidade, ou não, de sua aplicação ao delito de lavagem de capitais tal como previsto na legislação brasileira. A chamada "cegueira deliberada" representa uma construção bastante utilizada em países como EUA e Espanha e que, originalmente, permite que um indivíduo seja responsabilizado penalmente por crimes em que se exige o conhecimento mesmo que tenha atuado sem esse elemento, quando constatado que o desconhecimento teria sido causado por uma decisão do agente no sentido de se manter ignorante. 

 

No Brasil, o instituto foi incorporado como um equivalente ao que o ordenamento chama de dolo eventual e, no contexto do crime de lavagem de dinheiro, tem viabilizado diversas condenações de agentes que, em tese, teriam vislumbrado a "elevada probabilidade" de que os bens, direitos ou valores envolvidos numa determinada transação tinham origem infracional, escolhendo, contudo, permanecer ignorantes sobre essa suposta procedência ilícita, embora tivessem condições de aprofundar o seu conhecimento sobre os fatos.  

 

Segundo a autora, “essas pessoas, ao atuarem de tal modo, teriam ‘assumido o risco’ de praticar o crime de lavagem, podendo ser criminalmente condenadas”. O livro faz um percurso histórico sobre a construção e utilização da cegueira deliberada em outros países, aborda a incorporação da teoria no Brasil e as principais críticas doutrinárias feitas ao instituto, que foi pela primeira vez referido em nosso sistema no famoso e paradigmático julgamento do caso conhecido como "assalto ao Banco Central", sendo posteriormente citado, também, no caso "Mensalão". Mais recentemente, o tema da cegueira deliberada ganhou ainda mais destaque em virtude das referências feitas à teoria em sentenças e acórdãos da “Operação Lava Jato”, o que despertou então o interesse em aprofundar os estudos sobre a matéria. A análise de julgados oriundos desses processos ocupa parte importante do livro, no sentido de identificar as deficiências e os objetivos (explícitos e ocultos) da importação da teoria pelos tribunais brasileiros. Clique aqui e saiba mais sobre o livro.