STF analisará decisão do Senado de 'fatiar' votação de impeachment de Dilma

Quatro anos após a destituição da presidente Dilma Rousseff do cargo, o Supremo Tribunal Federal (STF) começará a analisar a decisão do Senado de “fatiar” a votação sobre a pena. Apesar da aprovação do impeachment e a cassação do mandato, em agosto de 2016, Dilma teve mantido os direitos políticos e a autorização para disputar eleições. Em 2018 a petista concorreu ao Senado pelo estado de Minas Gerais. 

 

A Suprema Corte irá avaliar pelo menos seis pedidos de diferentes partidos a partir do dia 11 de dezembro, por meio do plenário virtual. A modalidade de votação não inclui reunião nem emissão verbal de posicionamento, apenas encaminhamento dos votos via sistema eletrônico do STF.

 

Uma das ações foi movida, em conjunto, pelo PSDB, DEM, MDB e SD. Outros partidos, como o PSL, e senadores do PV e do PSD, também acionaram a Corte. A relatora é a ministra Rosa Weber.

 

Os mandados de segurança questionam a decisão do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que presidiu o julgamento de Dilma, de permitir a separação das votações do afastamento definitivo e da perda dos direitos políticos.

 

As ações argumentam que, com a condenação de Dilma e a perda do cargo, a inabilitação para o exercício de função pública por oito anos seria uma consequência obrigatória, de acordo com a Constituição.