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MP aprova redução de Promotorias de Assistência de 51 para três unidades em Salvador

MP aprova redução de Promotorias de Assistência de 51 para três unidades em Salvador
Foto: Divulgação

O Colégio Especial de Procuradores do Ministério Público da Bahia (MP-BA) aprovou a proposta de redimensionamento das Promotorias de Justiça da Capital. A medida prevê a redução de 51 para 3 Promotorias de Justiça de Assistência. Desta forma, serão incrementadas as promotorias de Justiça Especializada, sobretudo nas áreas de defesa do patrimônio público, saúde, educação, infância e juventude e direitos humanos, bem como no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao tráfico de drogas. 

 

A sessão foi realizada na segunda-feira (23). A proposta de redimensionamento foi relatada pela procuradora de Justiça Márcia Luzia Guedes de Lima a partir de uma proposta da Procuradoria Geral de Justiça. A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) participou da sessão e fez sustentação oral na votação da proposta por afetar uma parcela significativa de associados.