Empresas que prestam serviços para DPU deverão reservar vagas para negros e trans

O Conselho Superior da Defensoria Pública da União (CSDPU) determinou que as empresas prestadoras de serviço as DPUs reservem vagas de empregos para pessoas negras, trans e egressas do sistema penitenciário nas empresas prestadoras de serviços à Defensoria Pública da União. 

A Resolução nº 171/2020 objetiva combater o racismo, a transfobia e a discriminação nas oportunidades de qualificação e ingresso no mercado de trabalho formal de pessoas negras, pessoas trans (travestis e transexuais) e pessoas egressas do sistema prisional, bem como favorece a composição mais plural do ambiente funcional da DPU, pois abarca a contratação de serviços de funcionários terceirizados na Instituição. 

A medida leva em consideração os dados alarmantes do país de transfobia e alijamento de pessoas trans do mercado de trabalho, da população negra correspondente a 64% da taxa populacional de desemprego e da carência de políticas de reinserção social das pessoas egressas do sistema prisional. A resolução é um marco da Defensoria Pública da União no enfrentamento da exclusão desses grupos sociais do mercado de trabalho. A norma estabelece ainda a possibilidade de convênios com entidades da sociedade civil para consolidar a implementação das políticas afirmativas.