MP-BA move ação contra Consórcio Jockey Club por enganar clientes

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) moveu uma ação civil pública contra a empresa Jockey Club Consórcio por enganar clientes. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (26) e foi assinada pela promotora de Justiça Joseane Suzart.  

 

Segundo a promotora, a empresa divulga informações enganosas, descumpre prazos contratuais, submete clientes a cláusulas abusivas e impossibilita a devolução de valores pagos por produtos não entregues. Na ação, a promotora pede à Justiça que determine, em decisão liminar, a suspensão das atividades da empresa, por ela não ter autorização do Banco Central para realizar intermediação ou administração de consórcios, e a restituir integralmente os consumidores que firmaram contratos de consórcio com ela.   

 

O MP aponta que os clientes eram convencidos a realizar um pagamento de entrada para concessão de crédito suficiente para a aquisição do produto (veículos ou mesmo imóveis), com a promessa de que o valor seria disponibilizado em menos de uma semana. “No entanto, informaram os consumidores que, após transcorrer o prazo oferecido, descobriam ter ingressado em um consórcio, sem previsão para contemplação do crédito”, apontou a promotora. 

 

Ainda conforme a ação, quando os consumidores procuraram a Jockey Club para cancelarem o contrato, muitos deles receberam a informação que só poderiam obter restituição de uma parte dos valores pagos e somente após sorteio, o qual não teria prazo para ocorrer. “Muitos consumidores nem mesmo obtiveram qualquer informação do fornecedor, não sendo respondidos por meio telefônico, por correspondência eletrônica, ou mesmo se dirigindo ao endereço do escritório da empresa”, disse Suzart. 

 

A promotora destacou na petição que a empresa tem mais de 1,2 mil denúncias em site de registro de reclamações, registrados entre 14 de setembro de 2017 e 13 de setembro de 2020. Desse total, conforme a ação, foram analisadas 200 reclamações, sendo 108 sobre dificuldades no reembolso de montantes; 65 de propaganda enganosa; 16 referentes às dificuldades no contato com a demandada; e 11 relacionadas a obstáculos para o cancelamento do vínculo contratual.