Presidente do STF diz ser necessária decisão do judiciário sobre vacina para Covid-19

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (23) que acha necessária uma intervenção da Justiça sobre a vacina da Covid-19. A declaração foi dada durante um evento online sobre o papel do Judiciário no atual cenário de crise, organizado pela Aliança de Advocacia Empresarial. 

 

"Podem escrever, haverá uma judicialização, que eu acho que é necessária, que é essa questão da vacinação. Não só a liberdade individual, como também os pré-requisitos para se adotar uma vacina", analisou o ministro. Apesar da afirmação, Fux não detalhou de qual forma o STF poderia lidar com a questão.

 

Na última quinta-feira (22), o partido Rede Sustentabilidade acionou o STF para que o governo federal seja obrigado a comprar 46 milhões de doses da Coronavac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

 

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, chegou a anunciar um acordo de compra das vacinas, mas no dia seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) descartou a compra pelo até que haja comprovação de eficácia. O assunto virou motivo de desentendimento entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória (PSDB). 

 

Fux afirmou que é comum assuntos diversos pararem no órgão e ser exigida uma resposta da corte. “O Supremo teve que decidir Código Florestal. Quem entende de Código Florestal no Supremo? Ninguém foi formado nisso. Idade escolar, quem entende de pedagogia ali? Questões médicas”, provocou o ministro.

 

Ao discursar, Fux ressaltou que tem o desejo de recuperar o “respeito” do Supremo: "Meu sonho é fazer com que o Supremo volte ao respeito da época de Victor Nunes Leal, dos grandes juristas, Sepúlveda Pertence. Quero o STF respeitado e, para isso, nós criamos várias frentes de atuação no STF e no CNJ".

 

O ministro ainda defendeu a importância de se respeitar a divisão entre os poderes e disse que não quer o “protagonismo judicial para o STF interferindo nas teses que não são da sua competência”.