Serra Preta: Coligações partidárias se comprometem a não fazer comícios e passeatas
Em um acordo firmado com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Justiça Eleitoral, representantes das coligações partidárias do município de Serra Preta se comprometeram a não realizar comícios, passeatas, caminhadas, motoatas, paredões de som e reuniões em ruas e locais públicos. Segundo o acordo, firmado na última segunda-feira (19), os eventos de campanha serão fechados e respeitarão o limite de 50 pessoas em espaço adequado às normas sanitárias.
Os representantes comprometeram também a respeitar todas as recomendações da Nota Técnica da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) e o parecer técnico do Centro de Operações de Emergências em Saúde (COE), atualizado no último dia 10, com referência ao período de campanha eleitoral. Segundo o acordo, o descumprimento de qualquer compromisso resulta em multa no valor mínimo de R$ 15 mil e R$ 30 mil, em caso de reincidência.
Notícias relacionadas
Notícias Mais Lidas da Semana
Buscar
Apoio:
Artigos
Maria de Fátima Costa Oliveira
O fim do prazo de vigência do Decreto Legislativo de 6 de 20 de março de 2020
No dia 01 de janeiro de 2021 deu-se o fim do prazo de vigência do Decreto Legislativo de n.6 de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública em todo o território brasileiro relacionado ao coronavírus (Covid-19). Com a publicação deste Decreto, previsto na Lei 13.979 de fevereiro de 2020, situações excepcionais foram ditadas no âmbito do Governo Federal com edições de medidas provisórias, decretos e leis, com vistas a garantir a estabilidade da economia do País.
Apoio:
Apoio: