CNJ abre reclamação disciplinar contra desembargador que insultou guarda em Santos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou, neste domingo (26), que fosse aberta uma reclamação disciplinar contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ele que ganhou os holofotes em todo país, após se recusar a usar máscara e insultar um guarda municipal, na cidade de Santos (relembre).

De acordo com informações do G1, o desembargador já era alvo de uma apuração preliminar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por causa do incidente, no qual ele ainda teria tentado humilhar o agente e chegou a telefonar para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio Del Bel, na tentativa de dissuadir o guarda municipal.

Ainda segundo a publicação, Siqueira terá 15 dias para apresentar sua defesa ao conselho. A previsão é de que o plenário do CNJ discuta o caso no dia 25 de agosto, quando pode ser aberto um processo administrativo disciplinar.

O corregedor apontou que o desembargador pode ter ferido a Lei Orgânica da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e a lei de abuso de autoridade, além de ter cometido desacato a autoridade.