CNMP intima procuradoras da BA para esclarecimentos sobre caso do Espanhol

Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Oswaldo D’Albuquerque determinou na última quarta-feira (22) a intimação da procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica, e da procuradora-chefe da Procuradoria da República na no estado, Juliana de Azevedo Moraes. O pedido vem após um pedido de liminar feito pelo governo do estado da contra a recomendação dos Ministérios Públicos Estadual (MP-BA) e Federal (MPF) sobre a contratação do Hospital Espanhol para serviços de tratamento para pacientes diagnosticados com a Covid-19.

Na decisão do conselheiro do processo, que também é relator, ficou definido que a deliberação sobre a validade das recomendações será feita posteriormente, assim como eventuais faltas funcionais dos representantes dos MP estadual e federal.

D’Albuquerque também estabeleceu prazo de 15 dias para que Angélica e Moraes se manifestem.

Com isso o CNMP dá seguimento à representação apresentada pela gestão estadual contra as recomendações conjuntas no caso do Hospital Espanhol. Ambas foram subscritas pelo procurador da República, Ovídio Augusto Amoedo Machado, e pelos promotores de Justiça do MP-BA, Rita Andrea  Tourinho, Adriano de Assis e Luciano Ghignone.

A Procuradoria-Geral da Bahia (PGE), por sua vez, afirmou que as questões trazidas na ação foram respondidas e, portanto, o inquérito deveria ser arquivado.