TJ-BA obriga juízes a atenderem advogados de forma efetiva durante a pandemia

Por determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), os magistrados deverão atender os advogados, os membros do Ministério Público e da Defensoria de forma remota e com efetividade. O pedido foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA). O atendimento deverá ser feito por telefone, e-mail ou por rodízio presencial de servidores nos fóruns. 

Ainda segundo o Tribunal, deve ser garantido o atendimento, por videoconferência, pelos magistrados aos advogados, procuradores, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público, mediante solicitação do interessado, por e-mail, ou telefone.  

O atendimento virtual poderá ser realizado através do aplicativo lifesize, disponibilizado pelo TJ-BA, ou outro similar, em horário a ser definido pelo magistrado, no prazo máximo de 24 horas a partir do recebimento da solicitação de agendamento na unidade judiciária.