TJ-BA nega pedido de arquivamento de processo contra juíza Marivalda Moutinho
Por Cláudia Cardozo
O processo administrativo disciplinar contra a juíza Marivalda Moutinho continuará tramitando no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A juíza é investigada na Operação Faroeste, por envolvimento no esquema de vendas de sentenças em uma disputa de terras no oeste baiano. A defesa da juíza havia pedido o arquivamento do processo, mas a relatora, desembargadora Cynthia Resende negou o feito por considerar que há um “consistente plexo de elementos” que justificam a instauração do processo administrativo, com amplo debate entre os membros do TJ-BA.
“Fica rechaçado, ao menos neste tenro momento, o pleito terminativo liminar alinhado pela processada”, escreveu a desembargadora no despacho. A relatora determinou a realização de prova testemunhal e que o interrogatório da juíza e das testemunhas deverão observar os decretos e resoluções editados durante o período da pandemia, com intimação pelos meios digitais, como aplicativo de mensagens e e-mail. O processo administrativo contra a juíza foi instaurado em dezembro de 2019 (veja aqui).