TRT-BA regulamenta atendimento virtual de advogados por juízes de primeiro grau

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) regulamentou o atendimento virtual pelos juízes de primeiro grau à advocacia. A medida foi tomada após encaminhamento de ofício assinado pela seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA). 

No ato publicado na terça-feira (16), o desembargador corregedor regional, Alcino Felizola, revogou o parágrafo único do art. 1º do Ato CR TRT5 nº 21 e acrescentou que "observadas as circunstâncias do caso concreto, o magistrado pode determinar a realização de audiências telepresenciais em processos híbridos quando o ato a ser praticado não dependa da parte física dos autos, ficando assegurados o contraditório e a ampla defesa". 

Também foi assegurado aos advogados o direito de solicitar audiência aos juízes através de envio do arquivo de áudio ou vídeo, ou por videoconferência, e ressalta que a audiência com o juiz deve ser agendada por e-mail encaminhado à Vara do Trabalho respectiva, ou por telefone, e deverá ocorrer em dias úteis, entre 9h30 e 15h30, por meio da ferramenta Google Meet. Clique aqui e confira endereços de e-mail e os telefones das Varas.

De acordo com o presidente da OAB, Fabrício Castro, a medida é importante devido a relevância da Justiça do Trabalho para a sociedade. "Nesse tempo de pandemia, as demandas relacionadas ao Direito do Trabalho aumentaram e ter acesso aos magistrados é fundamental", disse.