Usamos cookies para personalizar e melhorar sua experiência em nosso site e aprimorar a oferta de anúncios para você. Visite nossa Política de Cookies para saber mais. Ao clicar em "aceitar" você concorda com o uso que fazemos dos cookies

Marca Bahia Notícias Justiça
Você está em:
/
/
Justiça

Notícia

Acordo judicial estabelece prazo de 20 dias para resposta sobre auxílio-emergencial

Acordo judicial estabelece prazo de 20 dias para resposta sobre auxílio-emergencial
Foto: Agência Brasil

A Defensoria Pública da União (DPU), a União, a Caixa Econômica Federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) assinaram, na última quinta-feira (28), um acordo válido em todo o país que estabelece prazo de 20 dias corridos para análise de pedido do auxílio emergencial. O acordo foi realizado pela Justiça Federal em Minas Gerais no âmbito de ação civil pública ajuizada pela DPU em Minas Gerais devido à demora de avaliação dos requerimentos, tendo em vista a situação de vulnerabilidade econômica dos requerentes. 

 

Caso o cidadão tenha o pedido aprovado, o pagamento deverá ser realizado em até três dias úteis, contados a partir do recebimento pela Caixa dos recursos disponibilizados pelo governo. O auxílio emergencial de R$ 600 ou R$ 1,2 mil é um benefício previsto em lei pago pelo governo federal durante três meses em razão da pandemia de Covid-19. Em caso de dúvidas ou dificuldades para receber o benefício, mesmo cumprindo os requisitos legais, o cidadão de baixa renda pode procurar a DPU para assistência jurídica integral e gratuita.