STJ mantém afastamento de desembargadora Sandra Inês Rusciolelli por mais um ano

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por mais um ano, a contar do dia 24 de março de 2020. A decisão foi tomada na sessão da quarta-feira (20). A desembargadora foi presa durante a 5ª fase da Operação Faroeste, em Salvador, por venda de voto na disputa de terras no oeste baiano.  

O STJ já recebeu a denúncia contra os desembargadores, juízes e mais oito pessoas investigadas na operação. Segundo o ministro Og Fernandes, a medida é necessária diante de provas que a desembargadora estava envolvida com uma organização criminosa de venda de sentenças 

Em uma ação controlada autorizada por Og Fernandes e finalizada pela Polícia Federal, em 17 de março, resultou na apreensão de R$ 259,8 mil em posse da desembargadora e do filho dela, Vasco Rusciolelli. O dinheiro teria sido remetido por um produtor rural, por meio do advogado Júlio Cavalcanti, delator do esquema, conforme revelado pelo Bahia Notícias (veja aqui).  

Os diálogos gravados, de acordo com Og Fernandes, demonstram que o intermediário do pagamento de propina também minutava os votos da desembargadora de forma a garantir que ficassem de acordo com a vontade do produtor rural. 

No caso em julgamento, Og Fernandes destacou ainda que, embora as investigações do inquérito que envolvem a magistrada não tenham sido concluídas, há outros fatos que justificam as medidas, até que se delibere acerca do recebimento da denúncia, a qual já foi oferecida pelo Ministério Público, estando em curso o prazo para apresentação de resposta pelas defesas.