Amab pede observância do direito de defesa de desembargadores investigados do TJ-BA

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), diante do recebimento da denúncia contra magistrados baianos investigados na Operação Faroeste pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) (veja aqui), nesta quarta-feira (6), pediu a observância da garantia da ampla defesa dos réus. A Amab ainda pede a observância da presunção de inocência. 

A Amab pontua que, como visto ao longo da leitura do voto do relator, “qualquer análise de prática ou não das condutas atribuídas aos acusados, foi remetida para o final do processo, após colheita das provas, como reza o Código de Processo Penal brasileiro, que rege o procedimento criminal”. A nota, assinada pela presidente da associação, juíza Nartir Weber, lembra que todos os acusados estão amparados pelos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório e produzirão suas provas no momento próprio, cabendo-lhes, até o trânsito em julgado do acórdão, o direito de serem considerados inocentes e de serem tratados como tais. 

Para a associação, “rasga-se a Constituição quando admite-se que qualquer pessoa seja considerada culpada antes de sentença final condenatória”. Por fim, a entidade afirma esperar que os fatos sejam “devidamente apurados com imparcialidade e rapidez, a fim de permitir aos magistrados o exercício lídimo do direito de defender-se, contrapondo-se às acusações que lhes são feitas e com todas as garantias processuais”. 

A Amab tem prestado apoio aos magistrados investigados na defesa dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, reafirmando seu compromisso em favor da Justiça livre e independente, sem afastamento da defesa das prerrogativas dos integrantes da magistratura e dos direitos que são inerentes a todos os cidadãos.