TRT-BA regulamenta uso do Google Meet em audiências e dispensa uso de vestes talares

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) regulamentou os procedimentos necessários para realização de audiências por videoconferência com a ferramenta Google Meet durante a vigência das medidas de distanciamento social para combater o coronavírus. O ato é assinado pelo corregedor Regional, desembargador Alcino Felizola, que dispensou o uso das vestes talares, mas recomendou o uso de vestimentas condizentes com o decoro e a formalidade. 

As audiências serão retomadas em processos que tramitam no PJE através de videoconferência através do Google Meet. As audiências inaugurais devem ocorrer a partir do dia 18 de maio, para tentativa de conciliação, apresentação da defesa e saneamento do processo. Já para audiências unas e de instrução, a medida é válida a partir do dia 25 de maio. As audiências só poderão ocorrer com a presença e concordância das partes envolvidas, com os advogados e procurados do Trabalho nas causas em que atuem como parte ou custos legis. 

Iniciada a audiência telepresencial, os atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados, por impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato, devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados após decisão fundamentada do magistrado.  Caso as audiências não possam ser realizadas por problemas técnicos, os magistrados não devem aplicar penalidades aos litigantes que não se apresentem no dia e horários designados ou que tenham seus acessos interrompidos no curso da audiência. 

A realização das audiências por videoconferência não dispensa o registro em ata pelo servidor responsável dos incidentes nela ocorridos, dos requerimentos formulados pelas partes, advogados e procuradores, e das decisões dos magistrados, devendo ser observado procedimento similar àquele habitualmente utilizado nas audiências presenciais. As audiências serão gravadas e disponibilizadas no andamento processual, com acesso às partes.