Presidente do TJ-BA pede dados de recursos de ações penais a juízes criminais

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, pediu aos juízes criminais informações sobre o destino dos destino dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais. 

A demanda é motivada pelo Decreto Judiciário nº 242, assinado pelo desembargador Lourival Almeida Trindade, no dia 30 de março deste ano. A normativa autorizou e recomendou a doação das verbas citadas acima para ações de combate ao coronavírus (Covid-19), que aconteçam em parceria com o Poder Executivo Municipal ou entidades assistenciais. 

Conforme determinado, os recursos devem ser utilizados para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia, a serem utilizados pelos profissionais da saúde das respectivas jurisdições. Podem ser destinados também para a compra de alimentos e itens de higiene pessoal, que serão distribuídos à população. 

O presidente do TJ-BA pediu aos magistrados dados sobre as medidas adotadas, saldo eventualmente existente nas contas à disposição do juízo, cópia de decisões proferidas, especificando as ações realizadas, o total de valores repassados e as entidades destinatárias. As informações devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected].