OAB-BA quer renovação automática de medidas protetivas contra mulheres durante pandemia

O aumento no número de casos de violência doméstica contra as mulheres durante a quarentena por conta do coronavírus tem preocupado diversas instituições, entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB da Bahia, em uma nota técnica, pede a renovação automática de medidas protetivas de mulheres vítimas de agressões e mais formas de combater o problema.  

Segundo a nota técnica, divulgada pela OAB Nacional, o problema é global. Na França, as agressões a mulheres aumentaram 32% no interior do país e 36% em Paris e Região Metropolitana, segundo dados do Ministério do Interior. Na China, o aumento foi de 260%; na Austrália, de 75%; em Seattle (EUA), 22%; e na Espanha 12,4%. 

No Brasil, o plantão judiciário do Rio de Janeiro registrou crescimento de 50%, em Curitiba, as delegacias de plantão tiveram aumento no número de casos no primeiro fim de semana de confinamento, em São Paulo, uma casa de abrigo na Baixada Santista notificou que o movimento triplicou em apenas um dia, no Ceará, entre os dias 23 e 30 de março, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza recebeu 65 pedidos de medidas protetivas de urgência. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), diariamente uma média de 137 mulheres são mortas por um familiar. 

De acordo com a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, esse fenômeno decorre do aumento do tempo que as vítimas passam hoje dentro de casa com os seus agressores, devido às medidas de isolamento social para combater a pandemia. “Infelizmente, os dados no mundo e no Brasil vêm mostrando que o distanciamento social, terminaram impondo, a muitas mulheres, a convivência familiar mais intensa com os agressores e gerado o aumento da violência. O Estado Brasileiro precisa criar condições de garantir a proteção das mulheres contra a violência doméstica e familiar mesmo no contexto da pandemia”, explicou Daniela. 

A presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA, Renata Deiró, ressalta que a Seccional atua junto à rede de proteção à mulher, formada por diversas entidades como o Tribunal de Justiça (TJ-BA), Ministério Público (MP-BA), Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública, dentre outras. "Estamos atuando no momento para que sejam implementadas ações de combate a violência contra a mulher durante o isolamento social, como a delegacia virtual, a prorrogação das Medidas Protetivas de Urgência e outros meios que facilitem o acesso e protejam as mulheres", disse Renata. 

Em nota, a OAB ressalta que deve ser levado em consideração que é comum que a vítima de violência doméstica, nesse momento adverso não saiba a quem recorrer, sobretudo pela dificuldade de se deslocar, seja por medo do próprio agressor ou pelo medo de contrair a Covid-19. As restrições necessárias neste momento podem representar uma diminuição nos registros de ocorrências, aumentando os casos subnotificados e agravando a vulnerabilidade das mulheres vítimas de violência. Assim, a Ordem reforça a importância dos estados disponibilizarem canais de denúncia remotos, como a realização de registro de ocorrência através da delegacia digital, como já é adotado em outros estados, como o Espírito Santo e São Paulo. 

Na maior parte do país, até o momento, só há a possibilidade de registro deste tipo de ocorrência policial presencialmente e diretamente nas delegacias. Esta única opção não é razoável, uma vez que obriga a vítima a se ausentar de suas casas para acionar a proteção estatal. Para a OAB, isso significaria punir as vítimas duplamente, pois, para além do medo do agressor, a mulher ficará exposta ao Covid-19. Então, fazer uma mulher vítima de violência sair de casa, seria uma forma de praticar e perpetuar a violência contra ela.