MP atua em 142 processos durante Plantão do Judiciário e em audiências de custódia
Desde o início do regime especial de trabalho diante da pandemia do coronavírus, os promotores de Justiça que atuam na Vara de Audiência de Custódia e no Plantão Judiciário de Salvador já se manifestaram em 142 processos por meio digital. As audiências com presença física na Vara foram suspensas até o dia 30 de abril por conta do combate à pandemia do coronavírus.
Além disso, os promotores de Justiça Waldemar Araújo Filho, Eduvirges Tavares, Antonio Eduardo Setúbal e Flávia Cerqueira Sampaio estão fazendo requerimentos de medidas protetivas no âmbito da violência doméstica, prisão preventiva, liberdade provisória e de medidas cautelares diversas da prisão, dentre outros. “Estamos nos manifestando em cerca de 12 processos por dia, entre pareceres e requerimentos”, destacou a promotora de Justiça Eduvirges Tavares.
Ela explicou que, durante o dia, os processos são enviados por e-mail e os promotores de Justiça os acessam por meio da plataforma digital SAJ, onde posteriormente são protocoladas as peças. “À noite recebemos os processos pelo sistema IDEA, do Ministério Público da Bahia [MP-BA], e por meio dele protocolamos as peças”. A Vara de Audiência de Custódia tem competência exclusiva para a autuação, o processamento e a instrução documental das prisões em flagrante ocorridas na comarca de Salvador. O objetivo é analisar, no menor tempo possível, a legalidade e a necessidade do cárcere das pessoas presas em flagrante. As audiências consistem na apresentação do preso a um juiz, onde também são ouvidas as manifestações do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do advogado do preso.