Itabuna: Defensoria Pública pede a Emasa que não corte água de inadimplentes

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) recomendou a Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa), em Itabuna, no sul do estado, para que o abastecimento de água não seja interrompido em caso de inadimplemento dos consumidores no período da pandemia do coronavírus. 

A Defensoria solicita ainda que a empresa não aumente, sem justa causa, o preço dos serviços essenciais que presta.  O documento, encaminhado na terça-feira (31), ressalta que em âmbito estadual, já há Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Defensoria baiana e a Embasa, para suspensão do corte do serviço de abastecimento de água por falta de pagamento, enquanto perdurar o estado de pandemia. 

A solicitação destaca também que é direito do usuário de serviços públicos a adoção por parte dos prestadores de serviços de medidas visando à proteção de sua saúde e segurança. Aponta que a higiene das mãos, com água e sabão, é uma das principais medidas preventivas de contágio e transmissão. Por fim, as defensoras públicas Aline Brito e Elen Sallaberry, que assinam a carta recomendatória, ponderam que poderá haver redução na renda de pessoas autônomas durante o período de isolamento social.