OAB move ação no STF contra Bolsonaro por não cumprir orientação da OMS

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o presidente Jair Bolsonaro se “se abstenha de adotar medidas contrárias às orientações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais”. A medida foi tomada diante das declarações do presidente da República contra o isolamento social e restrições de atividades comerciais recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS).  

Na arguição de descumprimento de preceito fundamental, com pedido de liminar, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz diz que está “extensamente demonstrado” que o presidente da República “tem adotado postura reiterada e sistemática no sentido de minimizar os efeitos do novo coronavírus no Brasil, com ameaça de afrouxar as regras atualmente adotadas para a garantia da saúde de todos os brasileiros.”. 

“Ao proceder dessa maneira, o presidente contraria as orientações técnicas referendadas pela Organização Mundial da Saúde e reproduzidas pelo próprio Ministério da Saúde. Em uma situação de emergência de saúde pública, o espaço de discricionariedade de que goza o presidente da República não autoriza que desconsidere e ignore diretrizes técnicas imprescindíveis para a salvaguarda do direito à vida e à saúde da população, especialmente das camadas mais vulneráveis”, acrescenta a petição. O presidente da OAB diz, que Bolsonaro, ao assumir essa postura, “orientada por suas próprias opiniões pessoais”, tem colaborado para um cenário de grave instabilidade interna e de rompimento da cooperação internacional”.