Estado da Bahia e Prefeitura já podem utilizar R$ 10 milhões para combater Covid-19

O recurso do acordo judicial destinado pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) já está disponível para o Governo do Estado e a Prefeitura de Salvador aplicarem diretamente em ações de combate à pandemia e aos impactos sobre os trabalhadores. A destinação de R$10 milhões foi feita na última sexta-feira (27). 

Após uma série de tratativas com o Executivo estadual e municipal, ficou definido que cada ente receberá R$5 milhões. Com a liberação dos alvarás nesta segunda-feira, o dinheiro já pode ser sacado para aplicação imediata. O acordo foi construído ao longo da última semana com os gestores público. “Este é um momento para nos unirmos em torno de um só objetivo, e os recursos disponíveis de ações do MPT estão sendo carreados para esse fim” afirmou o procurador-chefe do MPT na Bahia, Luís Carneiro. 

O MPT deverá receber a comprovação da aplicação do recurso. O órgão também se movimenta em relação a outros processos que dispõem de recursos depositados, pagos por empregadores condenados por descumprirem a legislação trabalhista como forma de indenizar a sociedade por danos morais coletivos. O objetivo é liberar esses valores o mais rápido possível e coloca-los à disposição de autoridades estaduais e municipais, o mais próximo possível de sua aplicação, sempre com o compromisso de condicionar seu uso para o combate à pandemia e a seus impactos sociais. 

Os R$10 milhões destinados estavam depositados em juízo após acordo judicial firmado com a Petrobras. Na ação, assinada pelos procuradores Luís Carneiro, Séfora Char, Rosineide Moura e Luís Barbosa, o MPT obteve liminar proibindo a estatal de transferir empregados da unidade administrativa da empresa em Salvador sem prévia negociação coletiva. A ação foi finalizada com acordo que estabeleceu um regramento para a realização das transferências e limitando sua ocorrência em todo o Brasil, beneficiando cerca de 45 mil empregados da petrolífera em todo o país.