TJ-BA efetua pagamento de R$ 46 milhões em precatórios no mês de março
Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) efetuou o pagamento de mais de R$ 46 milhões em precatórios no mês de março. O montante é revertido em tributos para o Estado e irá aliviar a situação dos credores diante do cenário econômico atual. 

 

O TJ-BA informou que os pagamentos continuarão a ser feitos e o ritmo deve ser mantido em abril, mesmo com o regime especial de trabalho por conta da pandemia do novo coronavírus. A entidade entende que o pagamento dos precatórios é um serviço essencial ao cidadão, sobretudo nesse momento atual de dificuldades. 

 

Em meio às campanhas de isolamento social, o Tribunal está encaminhando ordens ao Banco do Brasil para que as pessoas recebam seus créditos sem que precisem sair de casa, e os valores sejam depositados nas contas indicadas pelos credores. 

 

Esses pagamentos envolvem os precatórios superprerenciais, a preferência que leva em consideração os aspectos sociais definidos em lei, pois incluem os enfermos, os deficientes físicos e os idosos.Também estão sendo pagos os precatórios referentes aos lotes 78 a 83 dos acordos celebrados em 2019.

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