PGJ recomenda que valores obtidos pelo MP-BA sejam usados no combate ao coronavírus

A procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, recomendou aos membros do Ministério Público do Estadual (MP-BA) que destinem os recursos oriundos de suas atuações finalísticas, judiciais e extrajudiciais, para as ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos da pandemia do coronavírus. Publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (27), a recomendação destaca que será respeitada a independência funcional e orienta que a destinação dos recursos deve ser feita, preferencialmente, para atividades relacionadas às ações e serviços de saúde.

A recomendação ainda cita que o depósito destes recursos será feito em uma conta específica, que será aberta somente para essa finalidade em instituição bancária oficial, da qual será dada ampla publicidade aos órgãos de controle. 

A procuradora-geral também recomenda aos membros do MP-BA que solicitem ao Poder Judiciário das comarcas em que atuam a destinação dos recursos oriundos de processos em curso para o combate ao coronavírus. Além disso, que prevejam nos Termos de Ajustamento de Conduta e nos Acordos de Não Persecução Civil e Penal o direcionamento dos recursos para essas atividades. 

A recomendação ainda solicita que os procuradores e promotores de Justiça comuniquem a PGJ o valor ou bens revertidos da destinação dos recursos, para que a entidade encaminhe os dados à Coordenação Nacional Finalística, do Gabinete Integrado de Acompanhamento à Epidemia do Coronavírus (GIAC-Covid-19), instituído pela Procuradoria-Geral da República.