Juizados Especiais emitem quase cinco mil alvarás em uma semana de teletrabalho
As unidades dos Juizados Especiais proferiram mais de 42,8 mil atos, entre elas, mais de 5,7 mil decisões, desde que as medidas para conter o coronavírus foram adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda no período, foram expedidos quase cinco mil alvarás. As Turmas Recursais prolataram 1.067 decisões, 3.774 despachos e julgaram 5.448 recursos.
Durante o período de regime extraordinário e através do teletrabalho, as unidades do Sistema dos Juizados Especiais têm realizado expedientes internos como elaboração de despachos, decisões e sentenças, conforme a exigência estabelecida no artigo 2º § 4º do Ato Conjunto nº 05/2020. O TJ-BA também se mostrou sensível à crise gerada pelo Covid-19 e a dificuldade financeira que poderá acometer a advocacia e os jurisdicionados, por isso, determinou a prioridade na expedição e pagamento de alvarás, RPVs e precatórios.