Quinta, 26 de Março de 2020 - 15:10

Coronavírus: Justiça autoriza atraso no pagamento de tributos federais no DF

por Gabriel Rios

Coronavírus: Justiça autoriza atraso no pagamento de tributos federais no DF
Foto: Montagem/ Bahia Notícias

A Services Assessoria e Cobranças conseguiu uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal que suspendeu o pagamento de tributos federais da empresa por três meses em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A decisão, concedida pelo juiz da 21ª Vara Federal do Distrito Federal, Rolando Valcir, é uma forma de garantir a manutenção de mais de cinco mil empregos e evitar o próprio fechamento da atividade.

 

"Não podemos ignorar que eventual fechamento em massa de postos de trabalho e até mesmo de empresas também destruiria a própria fonte primária de financiamento para a futura reconstrução do equilíbrio econômico do País, tão logo cessem os nefastos efeitos do COVID-19. Portanto, ao menos neste curto lapso temporal de incertezas, é dever de todos zelar, minimamente, pela preservação da estrutura básica do nosso sistema econômico e social", afirma o juiz em trecho da sua decisão.

 

A decisão ainda cita que o juiz seguiu ações movidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos Estados da Bahia e de São Paulo, que suspenderam pagamentos devidos à União.

 

"Registre-se que, no início desta semana, medidas idênticas já foram deferidas pelo STF, nos autos das Ações Cíveis Originárias nºs 3.363 e 3.365, movidas, respectivamente, pelos Estados de São Paulo e da Bahia. Especificamente na ACO nº 3.363, a decisão liminar suspendeu, por 180 dias, o pagamento de parcelas mensais de R$ 1,2 bilhões devidas pelo Estado de São Paulo para a União, como forma de garantir que aquela unidade federativa direcione seus esforços no combate aos efeitos sociais do COVID-19. E o mesmo raciocínio lógico foi adotado na ACO nº 3.365 envolvendo o Estado da Bahia", registrou o juiz.

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